OAB cria comissão sobre violência obstétrica

O termo violência obstétrica é desconhecido por muitas pessoas, inclusive pelas vítimas. Mulheres que durante o trabalho de parto e o parto são xingadas, humilhadas ou ouvem piadinhas das pessoas que as atendem; que têm o direito ao acompanhante negado ou são submetidas as procedimentos sem aviso ou consentimento. Pesquisa de 2010 da Fundação Perseu Abramo identificou que um quarto das parturientes passou por uma situação de violência e, por isso, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)SP criou a Coordenadoria da Violência Obstétrica.
O objetivo é dar voz às mulheres agredidas durante a gestação, parto e pós-parto. “As ações mais citadas no estudo (Mulheres brasileiras e Gênero nos espaços público e privado) são gritos, intervenções sem o consentimento informado, exames dolorosos, não oferecimento de métodos para alívio da dor e negativa de atendimento”, explicou a advogada e integrante da comissão Tatiana Jaskow MacNicol.
Os trabalhos estão no início, mas já foram constatadas condutas inadequadas e rotineiras nas maternidades como, por exemplo, o contínuo desrespeito à Lei do Acompanhante (que prevê o direito da parturiente de estar acompanhada por alguém de sua escolha durante todo o processo do parto e nascimento); a separação da mãe e do bebê saudável nas primeiras horas de vida; e o alto índice de cesáreas eletivas realizadas sem necessidade clínica, baseadas na comodidade médica, coação e/ou dissuasão da gestante.
Demandas
Não existe prazo para a conclusão dos trabalhos e, segundo Tatiana, não é possível, ainda, ver o fim das demandas. “O números de irregularidades, crimes e más condutas é assustador. Os casos são diversos e exigem condutas diferenciadas. Atualmente encaminhamos para o Ministério Público alguns relatos que, em conjunto, mostram um “modus operandi” desumano dentro de renomadas maternidades paulistas, o que muito provavelmente resultará na abertura de inquéritos”, esclareceu a advogada.
A falta de entendimento do judiciário sobre o que é violência obstétrica também é uma dificuldade. “A legislação pátria ainda não tipificou esse tipo de crime e também não existe entendimento jurisprudencial. Porém, a exemplo de países vizinhos, acredito que estamos caminhando para ordenamentos específicos e em breve teremos as primeiras sentenças de ações judiciais que tramitarem pelos fóruns com essa temática”, completou. A Câmara de Diadema aprovou em setembro a primeira legislação do país que combate a violência obstétrica. A lei 077/2013 aguarda sanção do prefeito Lauro Michels.
Denúncias para a comissão da OAB podem ser feitas pelo e-mail direitos.humanos@oabsp.org.br, para a ouvidoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) 0800-701-9656 ou para o Disque Saúde do Ministério da Saúde, pelo nº 136. “Os canais funcionam de modo geral, mas seria de grande valia uma capacitação dos atendentes em relação à violência obstétrica”, concluiu a advogada.

*matéria de minha autoria, originalmente publicada no Diário Regional, no dia 24/11/2013. http://www.diarioregional.com.br/2013/11/24/editorias/noticias-gerais/oab-cria-comissao-sobre-violencia-obstetrica/